ABSTRACT
O objetivo do presente trabalho é revisar as atribuições do processo legislativo, enumerando e avaliando os projetos de lei e leis implementadas na região sudeste do Brasil, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; traçando um paralelo entre eles, além de comparar o número de leis de saúde versus o número de leis em saúde bucal, e confrontar esses dados com a condição de saúde bucal da população brasileira. Os resultados demonstraram menores números de leis em Saúde Bucal e grande acometimento da doença cárie na população; o ranking de leis nos Estados pesquisados evidencia a pouca relevância dada à saúde bucal. Conclui-se que existe a necessidade de um posicionamento do Poder Legislativo, dos cidadãos civis e dos profissionais de saúde bucal em prol de uma melhoria dessa saúde e para se conseguir uma efetiva construção de cidadania
The aim of the present study is to evaluate legislative attributions, to count and evaluate the laws and imple¬mented ones in the southwest of Brazil, in the States of São Paulo, Rio de Janeiro and Minas Gerais, comparing the number of health laws versus oral health laws and the number of congressmen as well as the population oral health. It was observed less oral health laws in comparison to general health ones and a poor oral health. The ranking between congressmen and the oral health laws is very low, indicating less relevance given to oral health. This study concluded that there is a need of the Legislative Power, dentists, and citizens in order to bet¬ter the oral health and get the citizen construction